Habitação Rural – valores para construção e reforma são ampliados

O sonho de ter a casa própria pode se tornar realidade para as famílias de agricultores e trabalhadores rurais, através do Programa Nacional Habitacional Rural – PNHR, do governo federal. O Programa se destina a trabalhadores e agricultores rurais, pescadores artesanais, piscicultores, ribeirinhos, e outros. A partir dos 16 anos os jovens já emancipados e que se enquadram nos pré-requisitos também podem ter acesso ao programa.

Os beneficiários PNHR que antes tinham um subsídio no valor de R$ 25 mil, contam agora com R$ 28,5 mil para construção de suas casas. Já para a reforma, o recurso que era de R$ 15 mil passou para R$ 17,2 mil. Os novos valores valem para as regiões centro oeste, nordeste, sul e sudeste. Na região Norte o recurso para construção passou para R$ 30,5 mil e para reforma, R$ 18,4 mil. O beneficiário precisa pagar 4% do valor liberado em quatro parcelas anuais.

A viabilização do programa depende de uma ação conjunta e ordenada entre o Sindicato, a prefeitura e a Caixa e, em Araguari, a expectativa é de que isso ocorra ainda no início de 2013. “Esperamos que o prefeito, Raul Belém (PP), some conosco no estabelecimento de meios para que o trabalhador e o pequeno produtor possam realizar este sonho”, comenta João André Machado, presidente do STR, em exercício.                    

O interessado deve ter renda familiar bruta anual máxima de R$ 15.000,00, comprovada pela DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf. A propriedade rural não pode ter área superior a quatro módulos e deve estar em nome do interessado ou de um parente em até terceiro grau ( pai, irmão, filho ou neto). A comprovação de renda é feita por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

STR faz reivindicações ao Secretário Municipal de Agricultura

Secretário Jonalvo recebe reivindicações das mãos do líder sindical Alcides Lima

Na tarde desta quinta-feira, dia 17, o secretário municipal de Agricultura, Jonalvo Absair Lopes, se reuniu com representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araguari, Cascalho Rico e Indianópolis - STR. No encontro, realizado na sede da entidade, os sindicalistas fizeram uma exposição dos principais problemas e dificuldades enfrentados pelos pequenos agricultores de Araguari e reivindicaram ao secretário atenção especial e agilidade para a solução dos mesmos.

Na oportunidade Jonalvo afirmou que está levantando a realidade rural para que possa promover as adequações necessárias ao projeto elaborado pelo atual governo. “Queremos fazer um trabalho eficaz, que resulte em propostas viáveis e exequíveis, que traga respostas positivas a todo o setor produtivo, em especial aos pequenos agricultores”, destacou o secretário. Ele foi categórico ao afirmar que o desenvolvimento de políticas para a agricultura e pecuária  passam necessariamente pela união entre o poder público, setores produtivos, entidades parceiras, instituições e órgãos ligados ao setor. Jonalvo ressaltou ser fundamental a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Dentre os assuntos abordados durante o encontro, está a falta d´água nos assentamentos Bom Jardim  e Ezequias dos Reis, que tem inviabilizado o desenvolvimento de atividades rurais e comprometido a qualidade de vida das famílias que residem nestes locais. O apoio da secretaria para a viabilização do Programa Habitacional Rural (Minha Casa, Minha Vida), do governo federal, foi também reivindicado ao secretário. “Este é um assunto de grande interesse dos trabalhadores e agricultores familiares e um dos pontos que vamos discutir na semana que vem com o prefeito. Então aproveitamos para pedir o apoio no sentido de agilizar este programa aqui no município”, conta João André Machado, presidente do STR, em exercício.

Ainda dentre as reivindicação dos sindicalistas estão: apoio para o funcionamento do gabinete dentário móvel doado pelo INCRA com a finalidade de atendimento dos assentados; emissão de documentos à comunidade rural (àqueles que ainda não tenham, em especial à mulher trabalhadora); a instituição de feiras com expositores formados exclusivamente por agricultores familiares; maior aproximação e apoio da prefeitura aos eventos promovidos pelo Sindicato dos Trabalhadores e trabalhadoras Rurais; dentre outros. Os dirigentes ainda solicitaram ao secretário que faça, pessoalmente, visitas aos assentamentos e comunidades rurais. 

Para os participantes, a reunião foi positiva. “Percebemos que o secretário está disposto a trabalhar também focado no pequeno produtor. Ele quer parceria, união e nós estamos aqui para auxiliar. Apresentamos uma parcial das dificuldades e necessidades. Esperamos que realmente ele possa atender e desenvolver um bom trabalho”, afirma Alcides Lima, também dirigente sindical.

Quanto ao secretário, assegurou que irá analisar todos os pontos destacados pelos representantes do STR. “É da nossa vontade e da vontade do prefeito Raul Belém (PP)  contemplar e bem, e de forma especial os pequenos agricultores e os agricultores familiares. Vamos trabalhar para isso. As reivindicações serão analisadas, estudadas e o que for possível, vamos procurar atender.  As visitas estejam certos, irei fazer”. Ainda participaram da reunião Raquel Ribeiro, Celiomar Fragas, engenheiro agrônomo da secretaria e  Paulo da Costa, do assentamento Ezequias dos Reis.

Sai acordo sobre salários de trabalhadores rurais

Apesar de a data-base dos trabalhadores rurais de Araguari ser referente ao mês julho, somente agora, após sete meses de negociação, é que representantes patronais e da classe  fecharam acordo relativo à Convenção Coletiva de Trabalho, que  fixa benefícios sociais e os vencimentos da categoria.  O entendimento aconteceu na segunda quinzena de janeiro (dia 15), durante audiência realizada na gerência regional  do Trabalho e Emprego, em Uberlândia, com a mediação do gerente regional, Juracy Alves dos Reis e a presença de Alcides Lima, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araguari, Cascalho Rico e Indianópolis, e de Túlio Rodrigues da Cunha, presidente do Sindicato Rural de Araguari.

Pelo acordo ficaram mantidos os pisos fixados na convenção anterior. “Mesmo assim foi uma grande conquista pois  os representantes patronais queriam reduzir a R$700,00 o nosso piso mínimo que hoje é considerado um dos melhores pisos do Brasil”, avalia Alcides.  A grande novidade diz respeito às horas “in itineres”, que é o tempo de transporte até o local de trabalho e que não era computado como jornada de trabalho. Pelo acordo deve ser considerado como hora “in itinere” o tempo de transporte que ultrapassar a 30 minutos para ida e 30 minutos para a volta. A este tempo deve ser aplicado um índice de 25%/hora, respeitando as particularidades previstas na lei que trata da matéria.  Outra conquista foi de estender a todos os trabalhadores o lanche diário com leite, café e pão, hoje oferecidos apenas àqueles que fizerem horas extras.

 O STR não conseguiu ver atendida a reivindicações de 10% de produção, ficando o índice definido em 2,5% para todos os trabalhadores. Também foi acertado 2,5% de gratificação por assiduidade para os trabalhadores que tenham até três faltas não justificadas.   A cesta básica, embora tenha tido a sua composição melhorada, também permanece sendo ofertada apenas duas vezes ao ano e não mensalmente como queria o STR.  Outra novidade é a aplicação de 25% de adicional noturno, conforme legislação vigente na Consolidação de Leis trabalhistas – CLT.

Pisos básicos acordados :

- Trabalhador Rural (serviços gerais): R$ 881,40

- Vaqueiro:  R$ 983,10

- Tratorista e máquinas em geral: R$ 1.017,00

- Trabalhadores p/ produção(safristas): R$ 793,26

Sindicato defende melhores salários na convenção coletiva

Apesar das muitas rodadas de negociações para selar a convenção coletiva 2012/2013, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato dos Produtores Rurais e Associação dos Cafeicultores não fecharam acordo. Os valores de salários propostos pelo STR não foram aceitos pela classe patronal. Dirigentes do STR sinalizam que a questão poderá ser decidida pela justiça, caso não se tenha êxito na nova tentativa de acordo marcada para o dia 15 na Delegacia Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, em Uberlândia.

A convenção coletiva é o instrumento que fixa os direitos e deveres de patrões e trabalhadores rurais. A pauta de reivindicações do STR busca assegurar melhores salários e outros benefícios para a classe trabalhadora rural. Dentre as principais propostas feitas pelo STR está o aumento dos pisos salariais, tendo o salário mínimo como referência (veja quadro abaixo). O STR também reivindica reajuste salarial de 20% para todos os trabalhadores que atualmente ganham acima do piso convencionado em 2011, além de 10% para os empregados de todas as categorias. 

Outra reivindicação do sindicato é que a cesta básica seja oferecida mensalmente ao trabalhador rural e não apenas duas por ano como ocorre atualmente.

Os valores de piso reivindicados pelo STR: - Trabalhador Rural (serviços gerais): mínimo + 40% + 10% (prod) =  R$ 1.044,12 - Vaqueiro: mínimo + 55% + 10% (prod) = R$ 1.155,99 - Tratorista e máquinas em geral: mínimo + 60% +10% (prod) = R$ 1.193,28 - Trabalhadores p/ produção(safristas): mínimo + 20% + 10% (prod) = R$    894,96

Tabelão Pronaf 2012/2013

Linhas e Grupos	Faixa I	Faixa II	Faixa III
Pronaf Custeio	Até R$ 10 mil Juros de 1,5% a.a.	Mais de R$ 10 mil até R$ 20 mil Juros de 3% a.a.	Mais de R$ 20 mil até R$ 80 mil Juros de 4% a.a.
Pronaf Investimento (Mais Alimentos)	Até R$ 10 mil Juro de 1% a.a.	Mais de R$ 10 mil até R$ 130 mil Juros de 2% a.a.
Microcrédito Rural	Investimento: Até R$ 2,5 mil por operação. Juro de 0,5% a.a., Bônus de adimplência de 25% até os primeiros R$ 7,5 mil.
	Custeio: nas condições estabelecidas no MCR 10.4.2.
Pronaf Agroecologia	Até R$ 10 mil Juro de 1% a.a.	Mais de R$ 10 mil até R$ 130 mil, juros de 2% a.a.
Pronaf Mulher	Até R$ 2,5 mil Juro de 0,5% a.a. Para os grupos A, A/C e B	Até R$ 10 mil, juro de 1% a.a. Mais de R$ 10 mil e até R$ 130 mil, juros de 2% a.a. Para o grupo V
Pronaf ECO	Até R$ 10 mil Juro de 1% a.a.	Mais de R$ 10 mil até R$ 130 mil Juros de 2% a.a.
Pronaf ECO Dendê	Até R$ 8 mil/ha; Até R$ 10 mil, juro de 1% ao ano Acima de R$ 10 mil e até R$ 80 mil por mutuário, juros de R$ 2% a.a.
Pronaf ECO Seringueira	Até R$ 15 mil/ha; Até R$ 80 mil por mutuário, juros de R$ 2% a.a.
Pronaf Agroindústria	Individual até R$ 130 mil; Cooperativas e associações até R$ 1 milhão, respeitando o limite individual de até R$ 10 mil. Juro de 1% a.a	Individual acima de R$ 10 mil e até R$ 130 mil; Cooperativas e associações acima de R$ 1milhão e até R$ 30 milhões, respeitando o limite individual de até R$ 40 mil. Juros de 2% a.a
Pronaf Semiárido	Até R$ 18 mil, juro de 1% a.a.
Pronaf Jovem	Até R$ 15 mil, juro de 1% a.a.
Pronaf Floresta	Até R$ 35 mil, juro de 1% a.a.
Pronaf Custeio e Comercialização de Agroindústrias Familiares	Individual até R$ 10 mil; Empreendimento familiar rural - até R$ 210 mil Associações - até R$ 4 milhões Cooperativas até R$ 10 milhões e Cooperativas Centrais R$ 30 milhões. Juros de 4% a.a
Pronaf Cota-Parte	Individual: até R$ 20 mil; Cooperativa - até R$ 20 milhões; Juros 4% a.a.
Pronaf Investimento para a Reforma Agrária	Até R$ 20 mil, mais R$ 1.5 mil para ATER. Juro 0,5% a.a.,Bônus de adimplência de 44,186%
Pronaf Custeio para a Reforma Agrária	Até R$ 5 mil por operação; até 3 operações; juros 1,5% a.a.