quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Usina Araguari leva proposta de acordo ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais


A  Concrenor  Indústria e Comércio (Usina Araguari) e a Laborcana apresentaram  ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR,  uma proposta de acordo para saldar salários e outros direitos trabalhistas, devidos a trabalhadores das referidas empresas.  A proposta,  apresentada em reunião realizada na tarde de hoje (27) na sede do Sindicato, será agora debatida em uma assembleia  para apreciar e deliberar sobre o assunto.  A data da assembleia será marcada nos próximos dias. 

Na reunião os representantes das empresas informaram ao Sindicato que os débitos somam R$ 1.050.428,36. Pela proposta este valor seria pago em cinco parcelas, com a primeira vencendo em março.  A planilha contempla débitos relativos a salários de janeiro, verbas rescisórias, 13º salário/2012, férias e a multa FGTS.

O presidente do STR ,  Alcides Lima, disse que pretende marcar a assembleia tão logo receba a relação dos empregados e respectivos créditos. “Eles falam que hoje têm 230 funcionários. Queremos a relação de todos e também daqueles demitidos que ainda não receberam o acerto”.  Alcides Lima afirmou ainda que outras pendências reclamadas pelos trabalhadores serão discutidos na assembleia.  

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Lei amplia mercado para a Agricultura Familiar em Minas


A agricultura familiar do Estado dispõe de mais um instrumento legal para ampliar os canais de comercialização da sua produção. A lei Nº 20.608, de 2013, institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAAFamiliar). Os objetivos são fomentar a organização e modernização da produção, melhorar o escoamento e favorecer a aquisição dos produtos da agricultura familiar nas compras realizadas pelos órgãos públicos estaduais, ampliando o mercado de consumo da sua produção.
Segundo o superintendente de Abastecimento Alimentar e Comercialização da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Lucas Scarascia, a nova lei traz alguns diferenciais em relação às outras legislações que regulamentam a aquisição de produtos da agricultura familiar. “Além de garantir a aplicação de 30% dos recursos na aquisição direta de produtos da agricultura familiar, a produção poderá ser destinada aos diversos órgãos públicos estaduais, rede pública de educação básica e superior, entidades socioassistenciais e instituições públicas com fornecimento regular das refeições, destacando-se hospitais e unidades prisionais que, atualmente, terceirizam o serviço de alimentação”, explica.
Para a aquisição de alimentos não será necessário o processo de licitação. A compra da agricultura familiar será realizada por meio de chamada pública, desde que os preços sejam compatíveis com os de mercado e sejam adquiridos de produção do próprio agricultor. Poderá ser criado um grupo de trabalho em conjunto com a Secretaria de Defesa Social (SEDS) para estabelecer os critérios de operacionalização da nova lei.
Para se enquadrar na categoria de agricultor familiar, a propriedade deve ter até quatro módulos fiscais, o trabalho deve ser executado por mão-de-obra predominantemente da família e a renda familiar deve ser, no mínimo, de 50% proveniente da atividade rural, dentre outros requisitos.
Inovação
Outro ponto inovador é que o Estado passa a incluir entre os beneficiários da legislação os agricultores familiares residentes em área urbana e periurbana. O Documento de Aptidão ao Pronaf (DAP) credencia o agricultor familiar às políticas públicas direcionadas ao setor, mas ele não prevê parâmetros para incluir o agricultor urbano. Para o coordenador de Apoio à Transição Agroecológica, Eugênio Martins de Sá Resende, este é um grande desafio. “Se conseguirmos regulamentar esse procedimento, vai ser um grande avanço em relação ao que vem sendo feito em todo o país”, afirma.
A nova lei estadual ainda será regulamentada, mas vem se somar às duas legislações federais que garantem a compra de alimentos da agricultura familiar. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem base na lei 11.947/09, que estabelece que 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) devem ser gastos com a compra de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar. A agricultura familiar dispõe ainda do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que também garante a aquisição de gêneros alimentícios do setor destinados a instituições socioassistenciais e restaurantes populares, cozinhas comunitárias e banco de alimentos.

Informações: Site Seapa

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Trabalhadores Rurais reclamam direitos e assunto vai virar representação contra Usina Araguari e outras empresas




A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – FETAEMG e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araguari (STR) vão representar denúncia no Ministério do Trabalho (MT) contra as empresas Usina Araguari (Concrenor)  e Laborcana.  A decisão  foi tomada nesta quarta-feira (20) após reunião entre lideranças sindicais e trabalhadores rurais que atuam no plantio e corte de cana em cidades dos estados de Minas, Goiás, e cujos direitos estão sendo violados.
De acordo com os dirigentes sindicais as empresas têm desrespeitado direitos básicos previstos na CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, dentre eles a obrigatoriedade do depósito do FGTS, do pagamento e concessão de férias.  Outra irregularidade é quanto à suspensão aleatória de prêmios por produtividade e o não apagamento do 13º salário nos prazos legais. “Até hoje os trabalhadores não receberam o benefício referente a 2012. O mesmo problema ocorreu no ano passado quando o 13º de 2011 foi pago a partir do segundo semestre de 2012”, conta Alcides Lima de Souza, presidente do STR.
As denúncias apontam ainda que os trabalhadores não recebem a totalidade das horas extras trabalhadas e que sofrem com atrasos constantes de seus salários, além de estarem impedidos de acessar serviços do plano de saúde pela falta de pagamento à operadora (Unimed) – apesar do plano ser descontado em folha.

Problemas são recorrentes
De acordo com os dirigentes sindicais o desrespeito aos trabalhadores se arrasta há cerca de dois anos. No período foram feitas várias intervenções do STR e da Fetaemg para se resolver os problemas, inclusive com a proposta de estabelecer o acordo coletivo, o que foi rejeitado pelas empresas.  A situação vivida pelos trabalhadores de Araguari revolta os sindicalistas. “É lamentável e revoltante, sobretudo se consideramos os muitos incentivos do governo ao setor alcooleiro. Isso nos lembra os tempos dos senhores de engenho: se mudou o chicote, mas exploração da mão-de-obra continua”, lamenta José Divino de Melo, diretor regional da Fetaemg.   
De acordo com Alcides Lima em meados de janeiro aconteceu mais uma tentativa de se resolver os problemas. À época disseram que estavam atrás de recursos e que tudo seria acertado até abril. “Foram tantas conversas e prazos descumpridos, que não acreditamos mais. Estão enganando os trabalhadores e a comunidade. A usina Araguari não tem condições de continuar. Eram 700 funcionários, hoje  cerca de 150 e não pagam  os direitos. Cerca de 600 trabalhadores recorreram à  justiça.  Na verdade ela já fechou as portas, tanto que a atividade é de mão-de-obra ofertadas noutras cidades”, finaliza.  

Outras três usinas serão alvo da representação
A representação no MT também vai alcançar três usinas contratantes dos serviços da Laborcana, “braço” da usina Araguari e que atua com a oferta de mão-de-obra canavieira. “Vamos arrolar as usinas: Vale do Tijuco (Uberaba-MG), ETH (Mineiros-GO) e Planalto (Ibiá-MG), por serem também responsáveis pelos danos causados à medida que são diretamente beneficiadas pela da mão-de-obra de sua contratada. Esta responsabilidade está estabelecida em jurisprudências de nossos tribunais de justiça”, explica Moisés Inácio Franco, assessor jurídico da Fetaemg. 

 sindicalistas em reunião com trabalhadores. Da esquerda para 
direita:  José Dirceu, João André, Alcides Lima e Moisés Franco. 

Trabalhadores de usina em Araguari não recebem décimo terceiro, férias e fundo de garantia

Empresa Laborcana será alvo de ação
trabalhista movida pelo Sindicato e Fetaemg

Qui, 21 de Fevereiro de 2013 10:29


DA REDAÇÃO - Após reunião ontem com funcionários das empresas ligadas à Usina de Araguari, envolvendo representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e da Fetaemg (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), ficou decidido que as empresas serão alvo de uma ação coletiva no Ministério do Trabalho. Leia mais:  

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

CNIS Rural: aposentadoria e outros benefícios com maior rapidez




Cadastrar-se no INSS e acessar os direitos e benefícios da previdência está bem mais fácil. É que agora o STR está habilitado a fazer, junto à Previdência Social, o Cadastro Nacional de Informação Social Rural – CNIS Rural, que reúne as informações de trabalhadores rurais de todo o Brasil. O Cadastro é muito importante, pois permite que todas as informações estejam no INSS no momento da solicitação de um benefício. Ou seja, além dos seus dados pessoais, a sua condição de segurado especial já estará reconhecida.

Com o cadastro feito, quando for requerer qualquer beneficio, o trabalhador rural não vai precisar apresentar documentos, pois automaticamente a Previdência reconhecerá seus direitos e concederá seus benefícios em 30 minutos. Todos os segurados especiais a partir de 16 anos podem fazer o Cadastro. Quem for cadastrado pelo STR precisa apenas comparecer anualmente no sindicato, a qualquer dia, com os documentos que comprovam sua atividade. O sindicato vai entrar no sistema e declarar a atividade rural do trabalhador. Com o CNIS Rural atualizado, você garante sua aposentadoria, demais vantagens e benefícios, com muito mais rapidez. 

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

Juros menores para o PNCF


A CONTAG comemora mais um avanço, resultado das negociações do Grito da Terra Brasil com o governo federal. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na última sexta-feira (04/01), a redução na taxa de juros para o Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNFC, sendo que para os jovens e as famílias de agricultores em situação de pobreza os juros são diferenciadas e bem menores.  Vejo comparativo do que muda no PNFC:

 Condições atuais
Novas condições
Juros de 2% a 5%
Juros de 0,5% a 2% sendo:
·         Pobreza rural (CAD-Único) – 0,5%
·         Juventude (18 a 20 anos) – 1,0%
·         Demais beneficiários – 2,0%
Prazo de pagamento de 17 a 20 anos
Prazo de pagamento de 20 anos
Rebate regionalizado para pagamentos em dia sendo: Semiárido- 40%; Nordeste – 30% e demais regiões – 18%
·         Teto limite para rebate: R$ 1.300,00
Rebate regionalizado para pagamentos em dia sendo: Semiárido- 40%; Nordeste – 30% e demais regiões – 20%
Teto limite para rebate: R$ 3.000,00
Ater por dois anos
Ater por cinco anos com parcelas anuais de R$1.500,00 por benefíciário

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013

STR agora emite a DAP



A emissão da DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, agora já pode ser feita na sede do Sindicato. Assim você não precisa mais ficar perambulando atrás de informações, documentos, e confecção da DAP.

A DAP é muito importante pois é a identidade da Unidade Familiar de Produção. Esse documento é essencial para você e sua família acessar crédito de custeio e investimento, comercializar sua produção  via o PAA e  o PNAE; acessar o crédito de Habitação Rural,  comprar terra  via o Crédito Fundiário,  participar de feiras Nacionais e Internacionais, encaminhar sua aposentadoria e acessar outros benefícios. Procure já o STR e faça a sua Declaração. 

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

O assalariado rural e a aposentadoria


Até 31 de dezembro de 2010, os assalariados rurais podiam requerer o benefício da aposentadoria por idade mediante a comprovação do exercício da atividade rural. Essa regra mudou, sendo que a partir de 2011 a garantia da aposentadoria para esses trabalhadores depende agora da comprovação do vínculo de emprego, que pode ser feita mediante o registro do contrato de trabalho em CTPS ou outra forma de contrato escrito ou ainda mediante um recibo que comprove o pagamento dos dias trabalhados e das verbas rescisórias.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag - conseguiu, através da Lei 11.718/2008, que o tempo de carência exigido do assalariado rural para o acesso à aposentadoria tenha uma contagem especial. Desse modo, para o período de janeiro de 2011 à dezembro de 2015, cada mês de vínculo de emprego comprovado equivalerá a três meses de carência. Para o período de janeiro de 2016 à dezembro de 2020, essa regra será alterada: cada mês de vínculo de emprego comprovado equivalerá a dois meses de carência. 


Atenção:
Para ter o direito de se aposentar ou garantir outros benefícios (salário-maternidade, auxílio doença, etc.) o trabalhador rural precisa comprovar que exerce atividade rural no mínimo há 180 meses ou 15 anos. A dade mínima para aposentadoria é de 55 anos para mulher e 60 anos para homem. Qualquer dúvida, procure o STR.