Incra visita assentamentos para regularizar pendências

A partir de amanhã os assentamentos rurais Bom Jardim e Ezequias dos Reis, no município de Araguari,  serão visitados pelo Incra – Instituto  Nacional de Colonização e Reforma Agrária. As visitas serão realizadas pelo técnico de campo Júlio César Souza e têm o objetivo de confirmar e dar encaminhamento de solução para as pendências legais  existentes em parte dos  lotes dos assentamentos. O trabalho do técnico deve levar de quatro a cinco dias.

A visitação técnica foi solicitada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araguari e representa um importante passo rumo à titulação dos lotes às famílias assentadas.  “Todos sonham com o título da terra, mas para isto é preciso regularizar as situações pendentes”, destaca Alcides Lima, presidente do Sindicato.

Os assentamentos, que ainda pertencem ao Incra, foram criados há cerca de 14 anos. O Ezequias dos Reis conta com 58 lotes e o Bom Jardim, com 42.  Apesar do tempo mais da metade dos lotes não estão regularizados. A maioria das pendências está relacionada à ocupação de lotes por terceiros, após a desistência de beneficiários iniciais. “Muitos ocuparam e depois desistiram dos lotes que foram então ocupados por terceiros. Para que estes sejam legalmente beneficiários, tenham o  direito de posse,  é preciso que o Incra dê o aval”, explica

Alcides Lima afirma que  a titulação da terra tem sido objeto de luta constante do movimento sindical. Ele ressaltou que o sindicato tem feito constantes reivindicações, inclusive junto ao Superintende do Incra,  Danilo  Daniel Prado Araújo e ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Ele  está otimista de que a conquista chegue em 2014. “Tratei deste assunto com o ministro, e sempre que vamos à superintendência cobramos agilidade. Mês passado,  em Belo Horizonte, nos disseram que a ordem é acelerar a regularização em todo o estado.  A visita do técnico aqui é um bom sinal”, comenta.

A partir da titulação, os assentados terão um prazo de até 20 anos para pagar pela terra. “Ao contrário do que muitos pensam a terra não é de graça. Elas serão avaliadas e todos os assentados terão que pagar”, finaliza o presidente.

Sobre a Titulação

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio (título da terra) ou de concessão de uso, instrumentos que asseguram o acesso à terra.

O contrato de concessão de uso (CCU) transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter provisório e assegura aos assentados o acesso à terra, aos créditos disponibilizados pelo Incra e a outros programas do governo federal. O título de domínio é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que foram cumpridas as cláusulas do contrato de concessão de uso e o assentado têm condições de cultivar a terra e de pagar o título de domínio em 20 (vinte) parcelas anuais.

Além da garantia da propriedade da terra para os trabalhadores rurais assentados, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, especialmente do poder público, representado pelo Incra, e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.