A
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – FETAEMG e
o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araguari (STR) vão representar denúncia
no Ministério do Trabalho (MT) contra as empresas Usina Araguari (Concrenor) e Laborcana.
A decisão foi tomada nesta
quarta-feira (20) após reunião entre lideranças sindicais e trabalhadores
rurais que atuam no plantio e corte de cana em cidades dos estados de Minas, Goiás, e cujos direitos estão sendo violados.
De
acordo com os dirigentes sindicais as empresas têm desrespeitado direitos
básicos previstos na CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, dentre eles a
obrigatoriedade do depósito do FGTS, do pagamento e concessão de férias. Outra irregularidade é quanto à suspensão
aleatória de prêmios por produtividade e o não apagamento do 13º salário nos
prazos legais. “Até hoje os trabalhadores não receberam o benefício referente a
2012. O mesmo problema ocorreu no ano passado quando o 13º de 2011 foi pago a
partir do segundo semestre de 2012”, conta Alcides Lima de Souza, presidente do
STR.
As
denúncias apontam ainda que os trabalhadores não recebem a totalidade das horas
extras trabalhadas e que sofrem com atrasos constantes de seus salários, além
de estarem impedidos de acessar serviços do plano de saúde pela falta de
pagamento à operadora (Unimed) – apesar do plano ser descontado em folha.
Problemas são
recorrentes
De
acordo com os dirigentes sindicais o desrespeito aos trabalhadores se arrasta
há cerca de dois anos. No período foram feitas várias intervenções do STR e da
Fetaemg para se resolver os problemas, inclusive com a proposta de estabelecer
o acordo coletivo, o que foi rejeitado pelas empresas. A situação vivida pelos trabalhadores de
Araguari revolta os sindicalistas. “É lamentável e revoltante, sobretudo se
consideramos os muitos incentivos do governo ao setor alcooleiro. Isso nos
lembra os tempos dos senhores de engenho: se mudou o chicote, mas exploração da
mão-de-obra continua”, lamenta José Divino de Melo, diretor regional da
Fetaemg.
De
acordo com Alcides Lima em meados de janeiro aconteceu mais uma tentativa de se
resolver os problemas. À época disseram que estavam atrás de recursos e que
tudo seria acertado até abril. “Foram tantas conversas e prazos descumpridos,
que não acreditamos mais. Estão enganando os trabalhadores e a comunidade. A
usina Araguari não tem condições de continuar. Eram 700 funcionários, hoje cerca de 150 e não pagam os direitos. Cerca de 600 trabalhadores recorreram
à justiça. Na verdade ela já fechou as portas, tanto que
a atividade é de mão-de-obra ofertadas noutras cidades”, finaliza.
Outras três usinas serão
alvo da representação
A
representação no MT também vai alcançar três usinas contratantes dos serviços
da Laborcana, “braço” da usina Araguari e que atua com a oferta de mão-de-obra canavieira.
“Vamos arrolar as usinas: Vale do Tijuco (Uberaba-MG), ETH (Mineiros-GO) e
Planalto (Ibiá-MG), por serem também responsáveis pelos danos causados à medida
que são diretamente beneficiadas pela da mão-de-obra de sua contratada. Esta
responsabilidade está estabelecida em jurisprudências de nossos tribunais de
justiça”, explica Moisés Inácio Franco, assessor jurídico da Fetaemg.
sindicalistas em reunião com trabalhadores. Da esquerda para
direita: José Dirceu, João André, Alcides Lima e Moisés Franco.
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