Agricultores familiares beneficiados pelo Programa Nacional de
Habitação Rural (PNHR) estão comemorando mais uma conquista que promete
facilitar o acesso das famílias do meio rural ao programa. Após intensas
negociações entre a Fetaemg e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas
(Igam) foi publicada em 26 de março a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº
1.832 e assinado na quarta feira (10/04) o termo de cooperação técnica
entre a Fetaemg e o Igam com o objetivo de tornar a Fetaemg
intermediadora nos trâmites de documentos para a emissão da Certidão de
Uso Insignificante de Água. O documento é uma exigência da Caixa
Econômica Federal e do Banco do Brasil, que são as instituições
financeiras do PNHR.
Com a publicação da resolução e a assinatura do termo de cooperação, o
agricultor familiar que se inscrever no Programa de Habitação Rural não
precisará mais pagar nenhuma taxa para obter no Igam a Certidão de
Caracterização de Uso Insignificante de Água. O Sindicato de
Trabalhadores Rurais, que é a entidade organizadora do PNHR no município
e que conta com a intermediação da Fetaemg no processo de inclusão das
famílias no programa, tem a competência para preencher uma auto
declaração de uso insignificante de recursos hídricos para o agricultor
que deseja se inscrever no Programa. O documento é feito em três vias
que devem encaminhadas para o agente financeiro (Caixa Econômica Federal
ou Banco do Brasil.) Após o recebimento e aprovação, a instituição
financeira retorna ao Sindicato as duas vias do documento. A partir daí o
STR elabora a relação dos beneficiários fornecidos pela instituição
financeira e envia para a Fetaemg junto com a segunda via da auto
declaração de uso insignificante de água. Enquanto entidade
intermediadora do processo, a Fetaemg repassará o documento ao Igam que
então, irá emitir a certidão de uso insignificante de água. “O cadastro
de uso insignificante de água é relativamente simples. Não demanda
estudos técnicos, exceto em usos maiores. Essa parceria do Igam com a
Fetaemg é para apoiar os Sindicatos e preencher essas informações. E
essa exigência desse cadastro é uma segurança para o agricultor ter a
garantia de uso da água”, diz a diretora geral do Igam, Marília
Carvalho Melo.
O diretor de Finanças da Fetaemg, Marcos Vinícius diz que Minas
Gerais sai na frente com a assinatura desse termo de cooperação.
“Existia uma dificuldade operacional para se conseguir essa certidão, já
que são poucas as unidades regionais do Igam no Estado, além da taxa
que o agricultor precisava pagar. Agora o processo fica mais simples,
pois os Sindicatos terão a competência para emitir a auto declaração de
uso insignificante de recursos hídricos”, explica Marcos.
O presidente da Fetaemg Vilson Luiz da Silva reafirma que essa
parceria com o Igam vem para facilitar o acesso das famílias ao PNHR e
ressalta que essa é mais uma conquista da Fetaemg, que desde a
implantação do Programa de Habitação Rural no Estado vem se articulando
junto aos órgãos competentes para desburocratizar o processo para
garantir a construção ou reforma de moradias para as famílias. “Esse
acordo com o Igam significa que os nossos Sindicatos terão maior
facilidade para operacionalizar o PNHR em seus municípios, fazendo assim
com que essa política pública chegue às famílias carentes do meio
rural.”
FONTE: Imprensa Fetaemg
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