Foi aprovado na tarde desta quarta-feira (03/04), na Comissão de
Assuntos Sociais do Senado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 98/2011,
que institui o Estatuto da Juventude. Este estatuto prevê direitos
específicos para jovens entre 15 e 29 anos, com diretrizes para a
criação e organização de políticas para homens e mulheres dessa faixa
etária.
Além desses aspectos, o projeto visa a afirmar “os direitos dos
jovens nos campos dos direitos humanos fundamentais; da cidadania, da
participação social e política, e da representação juvenil; da educação;
da profissionalização, do trabalho e da renda; da igualdade; da saúde
integral; da cultura, da comunicação e da liberdade de expressão; do
desporto e lazer; e do meio ambiente ecologicamente equilibrado”. O PLC
segue agora para o Senado para votação.
Educação e Cultura
Dentre as propostas previstas no Estatuto, está a divulgação de
materiais e programas voltados para as questões da juventude em meios de
comunicação como rádio, TV, dentre outros. Para jovens índios e de
comunidades tradicionais, o projeto prevê garantia de ensino fundamental
ministrado em língua portuguesa e nos idiomas tradicionais das
comunidades e tribos.
FONTE: Imprensa CONTAG – Gabriella Avila
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